Prefeitura Municipal de Alfredo Marcondes

Administrando com a força do povo

"Prefeito propõe ajuste na estrutura e redução de cargos comissionados".

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A proposta atualiza a estrutura que era muito antiga e com leis já ultrapassadas, gera economia no orçamento municipal e melhor desempenho

O prefeito municipal de Alfredo Marcondes, Edmilson José Correia, apresentou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar nº 001/2017 que dispõe sobre a reestruturação administrativa funcional da Prefeitura Municipal. “A proposta atualiza a estrutura que era muito antiga e com leis já ultrapassadas, deve gerar economia no orçamento municipal e melhor desempenho”, explica o prefeito.Porém, em primeira votação na Câmara, o projeto não foi aprovado pelos vereadores que não entenderam os benefícios que esta reestruturação trará ao município. “Mesmo nós nos reunindo com os vereadores e explicando as vantagens dessa reestruturação para o município, não houve um entendimento e o projeto foi reprovado. Não se justifica porque a proposta só beneficia o município”, avalia o prefeito.

 

De acordo com o prefeito Edmilson, o principal objetivo era fazer um “enxugamento” no que se refere a cargos de confiança, a fim de reduzir custos. “Estamos tentando readequar, primeiramente, a estrutura e conhecer a realidade dos gastos do município para depois verificar o reajuste do funcionalismo. Não tivemos transição de governo. Estamos conhecendo a realidade dos gastos do município agora, nos primeiros meses de mandato”, esclarece o Edmilson. Ele diz que seria coerente e benéfico para o município se os vereadores não vinculassem a proposta de reestruturação administrativa funcional ao reajuste do funcionalismo. “Nós vamos verificar o reajuste dos servidores, mas primeiro é necessário analisar as alternativas viáveis, ajustar a Prefeitura e ser responsável, para não colocar o município em uma situação insustentável, e correr o risco futuramente de não ter como pagar os funcionários”, conclui Edmilson. 

 

Os principais benefícios do projeto para o município

  • Reduz o número de cargos de provimento em comissão e confiança. Consequentemente, reduz custo com Folha de Pagamento.
  • Define critérios para a admissão desses cargos e funções.
  • Define os cargos efetivos, suas funções e características de acessibilidade. Em outras palavras, agora os cargos têm descrição das atribuições e responsabilidades.
  • Define as atribuições das secretarias municipais e define funções e deveres funcionais dos agentes políticos e servidores alocados nessas repartições.
  • Organograma funcional que define subordinações hierárquicas, ou seja, a qual setor/departamento está subordinado, organizando administrativamente seus deveres e atribuições.